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TSE mantém decisão, mas multa governador Romeu Zema em R$ 5 mil por abuso de poder político nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em decisão nesta quinta-feira (14), a rejeição do pedido de cassação do mandato do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Entretanto, Zema foi multado em R$ 5 mil pelo tribunal. A decisão veio após recurso apresentado pela coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, composta por partidos de oposição, para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas que havia descartado a cassação de Zema por abuso de poder político nas eleições de 2022.

Os partidos de oposição acusaram Zema, então candidato à reeleição, de utilizar a estrutura do governo para beneficiar sua campanha por meio de publicidade institucional em sites do governo e com a publicação de imagens nas redes sociais durante o período eleitoral, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Apesar da maioria dos ministros seguir o voto proferido pelo relator, ministro Raul Araújo, e concordar que a conduta de Zema não teve gravidade suficiente para influenciar no resultado das eleições, foi aplicada a multa de R$ 5 mil. Durante a sessão, o advogado de Zema, Arthur Magno e Silva Guerra, afirmou que todas as acusações foram negadas pelo TRE e ressaltou que os gestores do governo tomaram medidas para retirar conteúdos que pudessem ser considerados ilegais durante a campanha.

O advogado justificou que houve uma pequena falha nos sistemas, levando a essas poucas notícias que foram questionadas durante o processo. A decisão do TSE reflete a controvérsia sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais e a importância de garantir a igualdade de condições entre os candidatos. A multa aplicada ao governador de Minas Gerais pode servir como um alerta para outros políticos em relação ao uso indevido de recursos públicos em benefício de suas campanhas.

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