Senado aprova aumento de limite para emissão de títulos da dívida pública no exterior para US$100 bilhões, com voto contrário de senador.
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) em Plenário o aumento do montante da emissão e colocação de títulos da dívida pública federal no exterior. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2024, elaborado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado por votação simbólica, com um voto contrário do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, o projeto seguirá para promulgação.
O texto, originado da MSF 3/2024 da Presidência da República, modifica a Resolução do Senado 20/2004, que autorizou a União a executar o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Segundo a proposta do Executivo, o limite atual de US$ 75 bilhões previsto na resolução seria aumentado para US$ 125 bilhões. Porém, o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), decidiu reduzir o limite para US$ 100 bilhões, alegando que esse valor é suficiente. Wagner explicou que a mudança se faz necessária, pois o limite atual está próximo de ser atingido, uma vez que a quantidade de emissões já ultrapassou os US$ 74 bilhões.
“Além disso, o acesso ao crédito externo é uma ferramenta importante para diversificação e melhoria do perfil da dívida pública federal. Muitas vezes, o Tesouro Nacional consegue taxas de juros mais baixas ou prazos mais longos de financiamento no mercado externo, em comparação com o mercado interno. Isso resulta em uma maior sustentabilidade da dívida pública e, consequentemente, em ganhos como a maior estabilidade macroeconômica”, destacou Wagner em seu relatório.
De acordo com a Constituição, é competência exclusiva do Senado legislar sobre os limites globais e as condições para as operações de crédito externo da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
