Secretário do Tesouro Nacional defende aumento de limite para emissão de títulos no exterior em audiência na CAE.
Na manhã desta terça-feira (14), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o aumento no limite máximo de emissão de títulos de dívida pública no exterior. Em sua fala, Oliveira defendeu a necessidade do incremento, justificando que o valor solicitado pelo governo, de U$ 50 bilhões, representaria um aumento de 66% em relação ao limite atualmente autorizado.
Entretanto, após o debate conduzido sob o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), a CAE definiu o novo limite em U$ 25 bilhões. Vale ressaltar que o teto estabelecido pela Resolução 20/2004 do Senado, de U$ 75 bilhões, já está quase atingido. Ceron alertou para a importância de alterar a legislação vigente a fim de continuar incentivando investimentos internacionais no Brasil, especialmente em iniciativas que visam a preservação do meio ambiente.
A audiência foi realizada a partir do requerimento do senador Rogerio Marinho (PL-RN), que expressou preocupação com a possibilidade de o governo esgotar as emissões antes do prazo previsto de 10 a 15 anos. Marinho argumentou que reduzir o novo limite permitiria uma avaliação mais criteriosa por parte do Senado, evitando ações unilaterais a longo prazo.
Caso aprovado, as novas emissões darão continuidade aos títulos sustentáveis lançados pelo Tesouro Nacional em 2023, voltados para investimentos que promovam a sustentabilidade ambiental e social. Oliveira ressaltou que esses títulos também visam garantir taxas de juros mais atrativas aos investidores internacionais, reforçando o compromisso do país com questões climáticas e ambientais.
Além disso, as emissões de títulos internacionais servem como parâmetro para empresas brasileiras captarem recursos no exterior. Segundo o secretário, a estabilidade dessas emissões é fundamental para manter a liquidez e a segurança no mercado corporativo.
No que tange à situação fiscal, o senador Marinho criticou o crescimento da dívida bruta do governo geral, que atingiu 75% do Produto Interno Bruto. Ele questionou a política fiscal adotada pelo governo, que visa atingir déficit primário zero, mencionando a importância de equilibrar as contas públicas sem prejudicar os setores mais vulneráveis.
Por fim, Rogério Ceron destacou que as novas emissões não afetarão o cenário da dívida pública, explicando que as últimas emissões visaram adequar a oferta de títulos aos resgates futuros. O secretário reforçou a importância de manter a estabilidade fiscal e econômica do país, garantindo um ambiente propício para investimentos e desenvolvimento.
