Proposta de alteração no Bolsa Família exclui rendimentos de até 2,5 salários mínimos no cálculo da renda familiar.
14/05/2024 – 15:05
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Padovani é o autor da proposta
O Projeto de Lei 950/24 proposto pelo deputado Padovani está em fase de análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa alterar um dos critérios para concessão do Bolsa Família, que consiste em excluir, do cálculo da renda familiar, quaisquer rendimentos de até 2,5 salários mínimos (equivalente a R$ 3.530 atualmente).
De acordo com a legislação em vigor, o Programa Bolsa Família é destinado às famílias que se encontram inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a R$ 218 por mês.
A Lei 14.601/23, que reintegrou o programa, estabelece que no cálculo da renda mensal devem ser consideradas todas as remunerações do núcleo familiar, exceto alguns tipos de benefícios financeiros.
- benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal;
- recursos financeiros indenizatórios; e
- recursos de transferência de renda de natureza assistencial.
O deputado Padovani defende que com a mudança proposta, as famílias em dificuldades financeiras, mesmo com uma renda um pouco maior, não serão desamparadas.
Próximos passos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
