Projeto que cria Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica é aprovado pela CAE e segue para análise da CCT.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. O PL 4.538/2020, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora seguirá para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
O programa visa beneficiar estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio, que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), fornecendo equipamentos para acesso à internet e a própria conexão à rede.
Equipamentos como computadores, roteadores, modems, tablets, chips ou smartphones poderão ser disponibilizados aos alunos, juntamente com serviços de acesso à internet, seja de forma direta ou por meio de prestadoras de serviços de telecomunicações, fixas ou móveis.
O senador Confúcio Moura identificou a disparidade entre os estudantes de famílias de baixa renda e aqueles com acesso a tecnologias durante a pandemia da covid-19, quando as atividades escolares foram suspensas, destacando a importância do projeto diante desse cenário.
Recursos
O financiamento do programa será feito por meio de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), sendo gerenciado pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, com a implantação das ações a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A senadora Damares Alves apontou que, entre 2019 e 2022, a arrecadação do Fistel superou as aplicações em R$ 6,99 bilhões, garantindo recursos suficientes para a implementação do programa proposto.
Damares ressaltou a importância da expansão do acesso às tecnologias de informação e comunicação para os estudantes, considerando a crescente utilização das ferramentas digitais em todo o mundo.
O senador Izalci Lucas e as senadoras Margareth Buzetti e Teresa Leitão elogiaram o projeto, destacando a necessidade de integrar a educação com a tecnologia e ressaltando os desafios enfrentados durante a educação remota devido à pandemia, enfatizando a importância de reduzir a desigualdade digital no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
