Projeto de Lei cria programa de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco

14/05/2024 – 15:21

O Projeto de Lei 1617/24 foi apresentado pela deputada Maria do Rosário e tem como objetivo criar um programa de proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de risco e desastres. A proposta visa garantir a proteção integral desses grupos vulneráveis, promovendo sua segurança e bem-estar.

Dentre as ações propostas pelo programa, destacam-se a criação de comitês para coordenar as medidas de proteção, além do levantamento de informações sobre pessoas desabrigadas para garantir assistência adequada a elas.

Um comitê gestor federal será responsável por monitorar e coordenar as ações do programa em âmbito nacional, buscando articular órgãos federais, sociedade civil, setor privado e agências internacionais de forma integrada.

Protocolo para situações de desastres
Todas as ações do programa deverão seguir o Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres, visando garantir a atuação uniforme dos gestores estaduais, municipais e distritais na proteção desses grupos em momentos de crise.

Atuação intersetorial
Segundo a deputada Maria do Rosário, o programa prevê uma atuação intersetorial, envolvendo áreas como saúde, assistência social, segurança e educação, com o objetivo de garantir os direitos básicos desses grupos em situações críticas.

Maria do Rosário ressaltou a importância da iniciativa diante do aumento dos desastres naturais causados pelo aquecimento global e outras questões ambientais.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado de forma conclusiva.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein