Comissão da Câmara aprova inclusão de quebradeiras de coco babaçu e atingidos por barragens na Política Nacional da Agricultura Familiar
14/05/2024 – 19:43
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Dilvanda Faro
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens entre os beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326/06).
Com essa aprovação, esses novos grupos poderão ser contemplados pelo crédito rural, desde que as quebradeiras de coco babaçu exerçam a atividade artesanalmente no meio rural.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4620/12, de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira (BA) e outros. O projeto original também pretendia incluir comunidades quilombolas, ribeirinhas e assentados da reforma agrária, mas a relatora destacou que a legislação atual já contempla esses grupos.
De acordo com Dilvanda Faro, as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens não estavam previstos como beneficiários na legislação vigente, por isso a necessidade da inclusão.
Os novos beneficiários terão que cumprir os requisitos da lei, como não possuir área maior do que quatro módulos fiscais e utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas.
Próximos passos
Após ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente será votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
