Câmara dos Deputados aprova criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura e inovação.
Aprovado projeto de lei que cria Letra de Crédito do Desenvolvimento
Data: 14/05/2024 – 21:37
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 6235/23, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e outras taxas para remunerar esses títulos, a serem emitidos por bancos estatais de desenvolvimento. Essa medida visa financiar projetos de infraestrutura, indústria, inovação e apoiar micro, pequenas e médias empresas. O texto segue agora para o Senado.
O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), destacou que as Letras de Crédito do Desenvolvimento representam uma alternativa menos onerosa para os bancos de desenvolvimento captarem recursos, viabilizando assim o oferecimento de financiamentos em condições mais favoráveis para os setores contemplados.
Além disso, a proposta cria benefícios tributários para investidores, isentando o Imposto de Renda Retido na Fonte para rendimentos obtidos com a LCD por pessoas físicas residentes no Brasil ou no exterior, exceto paraísos fiscais. Empresas tributadas com base no lucro real também poderão deduzir impostos sobre os rendimentos com a LCD do IRPJ.
A Letra de Crédito do Desenvolvimento funcionará de forma semelhante às LCAs e LCIs emitidas pelo setor privado, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sendo o principal emissor, juntamente com outros bancos autorizados pelo Banco Central, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES).
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta trará benefícios para a reindustrialização do país, enquanto José Guimarães (PT-CE), líder do governo, ressaltou a importância da atuação do BNDES para o crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda.
Novas taxas e limitações
O projeto também estabelece a criação de novas taxas para remunerar a LCD, permitindo o uso de taxas prefixadas e estabelecendo limites para emissão e resgate antecipado das letras. Inclui ainda a possibilidade de utilização da taxa Selic na remuneração de financiamentos, desde que respeitado o limite estabelecido.
O debate em torno da proposta envolveu diferentes posicionamentos, com parlamentares destacando a importância dos bancos de desenvolvimento e a necessidade de medidas para impulsionar a economia e gerar empregos no país.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
