Aprovado projeto de lei que inclui monitoramento eletrônico como medida protetiva contra violência doméstica na Lei Maria da Penha.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O PL 2.748/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para garantir que as mulheres vítimas de violência tenham acesso a dispositivos eletrônicos que permitam o acionamento imediato da autoridade policial em casos de ameaça.
Para o relator, o senador Flávio Bolsonaro, a proposta traz celeridade ao processo e proporciona maior segurança às mulheres agredidas, levando em consideração a vulnerabilidade em que muitas se encontram.
Ao justificar o projeto, o deputado federal Aluisio Mendes ressaltou a falta de uma previsão legal explícita sobre o monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica, apesar de já ser uma prática admitida pelo Judiciário através de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Emenda para refino do Projeto
O relator Flávio Bolsonaro acatou uma emenda sugerida pela senadora Leila Barros (PDT-DF) que propõe um alerta sonoro de emergência para a vítima caso o agressor viole o limite de distância imposto, enquanto o dispositivo aciona automaticamente a autoridade policial, com o objetivo de evitar novas agressões.
Este projeto de lei visa, portanto, aprimorar a proteção às mulheres em situações de violência doméstica, utilizando a tecnologia como aliada para garantir uma resposta rápida e eficaz diante de ameaças e agressões. Com a aprovação na CSP, o PL agora segue para análise na CCJ, onde será discutido e votado pelos senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
