Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias respeita limites de contingenciamento defendidos pelo Poder Executivo, afirma líder do governo
O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), assegurou em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (7) que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, (PLN 4/2023) respeita o espírito defendido pelo Poder Executivo de limitar o contingenciamento de recursos em 2024 a R$ 23 bilhões. A declaração veio logo após o deputado Danilo Forte (União-CE) entregar o relatório final da LDO à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O senador Randolfe havia apresentado uma emenda em novembro para deixar claro na LDO que o contingenciamento de recursos no próximo ano não poderia comprometer o crescimento real das despesas, fixado em 0,6% pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O receio era de que uma interpretação diferente da LDO obrigasse a União a um contingenciamento mais severo, o que teria impactos diretos nos gastos públicos em 2024.
Em entrevista à imprensa, o deputado Danilo Forte revelou ter rejeitado a emenda proposta pelo líder do governo, porém reconheceu que “os limites do contingenciamento estão no arcabouço fiscal”. Ele reafirmou que “a decisão sobre o contingenciamento cabe ao Poder Executivo”. Em consonância com as declarações de Forte, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que a emenda foi acatada pelo relator da LDO, enfatizando que “não importa a cor do gato, o que importa é que, ao fim, ele pegue o rato”. Segundo o senador, a interpretação do relator alinha-se com os limites de contingenciamento estabelecidos no arcabouço fiscal.
O deputado Danilo Forte informou ainda que o relatório final da LDO será votado na CMO na próxima terça-feira (13), e posteriormente será encaminhado para o Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
