Projeto de Lei Antiaborto: Estratégia do PT na Câmara dos Deputados

O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) revelou que uma parte da bancada do Partido dos Trabalhadores está adotando uma estratégia de contenção de danos em relação ao projeto de lei 1904, conhecido como PL antiaborto. Esse projeto propõe um limite de 22 semanas para a realização de procedimentos de interrupção de gravidez em casos de estupro no Brasil. A urgência desse texto foi aprovada na última quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.

Como Secretário nacional de Comunicação do PT, Tatto afirmou que o partido está focado em evitar que o projeto seja pautado para votação em plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, isso se deve a um acordo firmado com Lira para não abordar temas sensíveis para o governo Lula, como mudanças na legislação sobre aborto e pedidos de impeachment do presidente.

Com o objetivo de manter esse acordo intacto, parte da bancada tem evitado fazer críticas ao presidente da Câmara. Tatto ressaltou: “Vamos trabalhar para que o projeto não seja pautado. Se ele pautar, a gente perde. Se pagar para ver, a oposição tem mais votos. Nossa prioridade é que ele não paute o projeto e que as pessoas afetadas pela sua aprovação sejam preservadas”.

O texto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) busca modificar o Código Penal para aumentar as penas em casos de aborto quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A proposta é equiparar a punição à de homicídio simples, podendo chegar a 20 anos de prisão, tanto para as grávidas quanto para quem realiza o procedimento.