Orçamento de 2024 terá bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários para cumprir meta de déficit fiscal zero.
A arrecadação recorde de janeiro e fevereiro contribuiu significativamente para o cenário atual, possibilitando um bloqueio menor do que seria necessário sem esses recursos adicionais. A União arrecadou 8,82% a mais nos dois primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2023, descontando a inflação.
O relatório do Planejamento revisou para R$ 9,3 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano. O novo arcabouço fiscal estabelece a meta de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilhões.
Em relação às receitas e despesas, o relatório prevê uma queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em comparação com o Orçamento Geral da União de 2024. Por outro lado, estima-se um aumento de R$ 1,6 bilhão nas despesas, com destaque para os gastos obrigatórios como precatórios, benefícios da Previdência Social, créditos extraordinários, abono e seguro desemprego.
Os gastos discricionários sofreram um ajuste para baixo de R$ 4,5 bilhões, resultando em um aumento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Nesse contexto, o governo precisaria contingenciar R$ 18,7 bilhões, mas o valor ficou abaixo do limite de tolerância estabelecido.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Um decreto presidencial que será divulgado até o próximo dia 30 informará a distribuição desse bloqueio pelos ministérios.
