Decisões judiciais dificultam atuação da PM, afirma Coronel Assis em projeto de lei para autorizar revista policial por denúncia anônima

22/03/2024 – 12:55

O deputado Coronel Assis, do partido União-MT, está preocupado com as consequências das decisões judiciais recentes que estão afetando o trabalho da Polícia Militar. Em uma iniciativa para tentar mitigar esses impactos, ele apresentou o Projeto de Lei 5257/23, que propõe autorizar policiais a realizar revistas em pessoas suspeitas de cometer crimes com base em denúncias anônimas. Essa medida seria uma forma de agilizar as ações da polícia no combate à criminalidade.

Segundo o parlamentar, as decisões judiciais atuais têm dificultado até mesmo a abordagem de veículos em bloqueios policiais, baseados em denúncias anônimas feitas por cidadãos que temem represálias. Coronel Assis destaca que, em alguns casos, o impedimento de agir com base nessas informações coloca em risco a segurança da população, como no exemplo de uma denúncia de sequestro em que o sequestrador não poderia ser detido devido à alegação de abordagem ilegal.

O projeto de lei proposto pelo deputado encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. A proposta visa oferecer suporte legal para que a polícia possa agir de forma mais eficiente, garantindo a segurança da população.

Diante das crescentes dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar, é fundamental que medidas como o PL 5257/23 sejam debatidas e avaliadas de forma cuidadosa para encontrar soluções que beneficiem a sociedade como um todo.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira