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Comissão de Ética Pública pune ex-presidente da Caixa e ex-ministro da Saúde com “censura ética” por infrações éticas após julgamento.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República anunciou as punições aplicadas ao ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e ao ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ambos foram alvo de uma “censura ética”, prevista no Código de Conduta da Alta Administração Federal, após terem deixado seus cargos. A decisão foi tomada durante uma reunião ordinária da comissão, realizada na última terça-feira (20).

Pedro Guimarães, que se tornou réu em março do ano passado por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa, teve sua infração ética reconhecida pela Comissão de Ética da Presidência. Mesmo com sua defesa negando as acusações, a comissão considerou que havia um “robusto acervo probatório” contra o ex-presidente do banco estatal.

Já Marcelo Queiroga foi julgado por pronunciamentos públicos considerados inadequados, resultando na constatação de infração ética pela comissão. Mesmo apresentando defesa por escrito, Queiroga não conseguiu reverter a decisão.

Além desses casos, a reunião da comissão também deliberou sobre outros processos éticos. No total, foram examinados 39 processos, incluindo consultas sobre conflito de interesses no Poder Executivo Federal e outras questões éticas. Duas investigações éticas foram abertas, oito foram arquivadas e sete foram retiradas da pauta.

Outras censuras éticas foram aplicadas, incluindo a um ex-secretário do Ministério do Turismo, Felipe Carmona Cantera, por manifestações indevidas em redes sociais. Além disso, ministros do atual governo também foram investigados por supostos desvios éticos, mas os processos foram arquivados por falta de materialidade.

No caso da secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho, a denúncia foi arquivada devido à ausência de materialidade.

Essas decisões evidenciam a importância da ética e do cumprimento das normas por parte das autoridades públicas, mesmo após o término de seus mandatos, reforçando a atuação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

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