33 Milhões de Brasileiros sem Acesso à Água Potável: Desafios e Soluções para Garantir um Direito Fundamental aos Cidadãos

O Trata Brasil, uma organização da sociedade civil de interesse público, tem como objetivo fomentar o saneamento básico no país. Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a entidade divulgou o 16º Ranking do Saneamento, que analisa os 100 maiores municípios do Brasil em termos de população. Os resultados revelaram que apenas 22 desses municípios têm 100% de abastecimento de água, enquanto localidades como Porto Velho, Ananindeua, Santarém, Rio Branco e Macapá apresentam índices preocupantes de acesso à água potável.
A presidente do Trata Brasil destacou que, historicamente, o tema do saneamento, especialmente na Região Norte, tem sido pouco priorizado, levando a baixos investimentos e falta de infraestrutura adequada. Muitas pessoas na região ainda consomem água de rios sem saber que ela pode estar contaminada, colocando em risco sua saúde.
Para tentar solucionar esse problema, tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa incluir a água na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. O relator da PEC, deputado Pedro Campos, ressalta a importância desse passo para garantir o acesso à água potável a milhões de brasileiros que atualmente não têm essa garantia.
A aprovação dessa PEC representaria um avanço significativo na luta pelo acesso à água potável no país e fortaleceria as políticas públicas na área de saneamento. A expectativa é de que o texto avance no Congresso e se torne uma importante ferramenta para garantir um direito básico a todos os brasileiros.