Senador Marcelo Castro protocola parecer sobre Código Eleitoral na CCJ para consolidação da legislação eleitoral em novo projeto.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez um importante pronunciamento na quarta-feira (20) ao destacar que protocolou seu parecer sobre o Código Eleitoral (PLP 112/2021) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Esse projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, agora segue para tramitação na casa revisora do Congresso Nacional.
Com um total de 898 artigos, o Código Eleitoral tem como principal objetivo consolidar toda a legislação eleitoral e partidária vigente no país. Em seu discurso, o senador Castro ressaltou que, apesar das novidades presentes no relatório, o mais relevante é a consolidação das leis que regem os processos eleitorais no Brasil.
Segundo o parlamentar, o parecer resulta de intensos estudos, diálogos e assessoria técnica, demonstrando a importância do trabalho conjunto para aprimorar a legislação eleitoral. O novo Código Eleitoral unifica sete leis distintas que tratam de temas como partidos políticos, inelegibilidades, plebiscitos e eleições, buscando simplificar e tornar mais transparente o entendimento das regras eleitorais.
Um destaque importante foi a inclusão da Lei da Ficha Limpa no parecer, que visa acabar com as dúvidas e incertezas relacionadas às inelegibilidades. Conforme destacado por Marcelo Castro, a uniformização das penalidades contribuirá para mais clareza e equidade nos processos eleitorais, evitando interpretações divergentes.
Agora, com a proposta de estabelecer inelegibilidade por oito anos de forma clara e precisa, o Código Eleitoral busca promover maior segurança jurídica e coesão nas decisões envolvendo casos de inelegibilidade, contribuindo para a estabilidade e confiabilidade do sistema eleitoral no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
