Senador Marcelo Castro apresenta relatório do Código Eleitoral à CCJ incluindo medidas como inelegibilidade de 8 anos e carta de anuência para desfiliação.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) causou burburinho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao apresentar seu relatório sobre o Código Eleitoral (PLP 112/2021). De acordo com o parlamentar, o projeto engloba sete leis relacionadas ao assunto, juntamente com resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que promete trazer mudanças significativas para o cenário político do país.
Entre os principais pontos abordados no relatório, destacam-se o estabelecimento de um prazo de 8 anos de inelegibilidade a partir do primeiro dia de janeiro do ano subsequente à eleição. Além disso, o projeto prevê que integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, polícias e Forças Armadas que desejem se candidatar devem apresentar pedido de demissão quatro anos antes do pleito. Outra novidade é a exigência de uma carta de anuência por parte dos partidos políticos para a desfiliação de deputados e vereadores, bem como para as candidaturas coletivas.
A proposta do senador Castro certamente gerou debates acalorados entre os membros da CCJ, com posicionamentos divergentes sobre o impacto que tais medidas poderão ter no atual sistema eleitoral. Enquanto alguns parlamentares elogiaram a iniciativa como forma de combater a corrupção e fortalecer a transparência nas eleições, outros manifestaram preocupações quanto às possíveis interferências na liberdade de candidatura e nas atividades dos órgãos públicos.
Resta agora aguardar os próximos desdobramentos desse projeto no Congresso Nacional, onde certamente será tema de intensos debates e negociações entre os parlamentares. A sociedade, por sua vez, aguarda ansiosa por um desfecho que possa trazer melhorias significativas para a democracia brasileira.
