CCJ debate benefícios e alertas da reforma tributária em audiência com especialistas, incluindo devolução de impostos para população de baixa renda.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na terça-feira (30) a primeira das 11 audiências públicas previstas para debater a regulamentação da reforma tributária. O encontro contou com a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, como um dos convidados ilustres. Durante a sessão, Appy salientou os benefícios que a reforma traria para a população de baixa renda, destacando a devolução de impostos sobre energia elétrica e botijão de gás como medidas que visam aliviar o peso da carga tributária para os mais vulneráveis.
Além do secretário Appy, outros especialistas se pronunciaram durante a audiência, elogiando a proposta de simplificação tributária e a devolução de impostos para as famílias de baixa renda. No entanto, ressaltaram a preocupação com o elevado número de exceções previstas no projeto, como isenções e alíquotas diferenciadas, que podem complicar a aplicação da reforma na prática.
O Projeto de Lei (PL) 68/2024, de autoria do Poder Executivo, é o texto que visa regulamentar a reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator responsável por analisar e apresentar parecer sobre o projeto perante a CCJ, buscando garantir a sua aprovação mediante as discussões em curso.
