Presidente Lula sanciona lei que institui parentalidade positiva e direito ao brincar como prevenção à violência infantil.
21/03/2024 – 13:53
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Lei teve origem em projeto da deputada Laura Carneiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desenvolver ações para incentivar as práticas.
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21), a norma foi originada no Projeto de Lei 2861/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado em agosto do ano passado pela Câmara dos Deputados e em fevereiro pelo Senado Federal.
A lei define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.
O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de proteger, preservar e garantir o direito ao brincar de todas as crianças com até 12 anos, por meio de:
- ações de proteção da vida delas;
- de apoio emocional; e
- de estímulo à sua autonomia e ao pleno desenvolvimento de suas capacidades neurológicas e cognitivas.
O poder público deverá editar atos normativos necessários à efetividade a lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei para a proteção das crianças no Brasil. A Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças, foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (21). A norma foi originada no Projeto de Lei 2861/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado na Câmara dos Deputados em agosto do ano anterior e no Senado Federal em fevereiro.
A parentalidade positiva, definida pela lei como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, acolhimento e não violência, agora é um dever do Estado, da família e da sociedade. Todos devem proteger, preservar e garantir o direito ao brincar de todas as crianças até 12 anos, promovendo ações de proteção, apoio emocional e estímulo ao pleno desenvolvimento neurológico e cognitivo.
O poder público deverá editar normas para garantir a efetividade da lei, que visa promover um ambiente seguro e saudável para as crianças brasileiras. A iniciativa é um passo importante na prevenção da violência infantil e na promoção do bem-estar das futuras gerações do país.
