Novo Plano Diretor descomplicado: Rio TV Câmara ‘decifra’ lei para o cidadão comum em programa especial do Youtube.
O novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro está causando alvoroço entre os cidadãos com termos como adensamento, potencial construtivo, remembramento de terrenos e fachadas ativas. Para esclarecer esses conceitos de forma simples, a Rio TV Câmara produziu o programa Câmara Rio Reportagem Especial, já disponível no YouTube. Nele, podemos entender como esses termos complexos impactam diretamente em nosso dia a dia. Por exemplo, a “fachada ativa” refere-se à construção de prédios com lojas no térreo, proporcionando facilidades aos moradores e aumentando o movimento e a sensação de segurança nas ruas.
O programa também destacou questões relacionadas à promoção de uma cidade mais sustentável, com incentivos para novas construções em regiões centrais sem obrigatoriedade de oferecer vagas para carros, além de mudanças na legislação para diferentes áreas. Em Botafogo, haverá mais áreas comerciais sem aumento de construções. Já na Urca, o foco está na preservação das características naturais do bairro, proibindo empreendimentos de grande impacto no trânsito e permitindo a união de terrenos para a construção de edifícios.
O novo Plano Diretor do Rio de Janeiro começou a tramitar em 2021, unificando normas antes dispersas em diversas leis, algumas com quase 50 anos de idade. Após a promulgação de vetos derrubados pelos vereadores, o texto final foi concluído nesta quinta-feira (21) pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), ressaltou a importância do trabalho dos parlamentares e elogiou o resultado final: “A nossa carta magna é o Plano Diretor, que deve ser renovado a cada dez anos. Ele contém todo o planejamento da cidade nas áreas de transporte e infraestrutura, visando um crescimento ordenado.”
Ao todo, foram realizadas 34 audiências públicas em todas as regiões da cidade. Segundo o presidente da Comissão de Representação do Plano Diretor, Rafael Aloísio Freitas (Cidadania), o extenso debate foi fundamental para oferecer um resultado completo, já que a legislação anterior sobre uso e ocupação do solo, vigente desde 1976, necessitava de atualização e modernização.
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