Divisão entre motoristas de aplicativo sobre projeto de lei que garante direitos trabalhistas gera debate acalorado na Câmara dos Deputados.
21/03/2024 – 16:16
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Motoristas de aplicativo compareceram ao debate na Comissão de Legislação Participativa
Na tarde desta quinta-feira (21), motoristas de aplicativo se encontraram divididos em relação ao Projeto de Lei Complementar 12/24, enviado ao Congresso pelo governo. O projeto busca garantir à categoria direitos trabalhistas e previdenciários, como controle de carga horária e jornada de trabalho. As divergências foram discutidas durante uma audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
O presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, Paulo Xavier, posicionou-se pela autonomia da categoria e defendeu a rejeição completa da proposta do Executivo.
Por outro lado, a representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, Carina Mineia dos Santos Trindade, apoiou o projeto e afirmou que os profissionais foram consultados por meio de pesquisas. Ela mencionou a realização de audiências públicas em nível estadual e federal, além de pesquisas que incluíram a opinião dos trabalhadores. “É importante destacar que muitos motoristas estão desamparados, e precisamos tomar medidas para proteger suas famílias”, lamentou Carina.
Dentre as demandas levantadas nas pesquisas, destaca-se a necessidade de cobertura para os familiares dos motoristas, bem como a oficialização da categoria, a fim de tirá-los da invisibilidade em que se encontram. Carina Mineia fez um apelo para o aperfeiçoamento do projeto por meio de emendas, ressaltando a importância de estabelecer garantias mínimas aos profissionais, algo que atualmente está ausente.
Valores
O projeto proposto pelo governo prevê que 25% do valor por hora trabalhada pelos aplicativos seja destinado à remuneração dos motoristas, enquanto 75% seria destinado a cobrir despesas com telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. No total, os motoristas receberiam no mínimo R$ 32,90 por hora trabalhada.
O procurador do trabalho e gerente do Projeto Estratégico Plataformas, Tadeu Henrique Lopes, criticou o valor de R$ 8,00 por hora trabalhada, considerando-o insuficiente para garantir uma aposentadoria digna. Ele alertou que os motoristas podem acabar recolhendo valores que não serão suficientes para garantir o benefício futuro.
O coordenador do Grupo Direito do Trabalho no Século 21, Rodrigo Carelli, também fez críticas ao projeto, apontando que ele não garante autonomia aos trabalhadores, tratando-os mais como subordinados sem direitos.
Urgência
O presidente da comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), propôs a retirada da urgência constitucional da proposta, visando aprofundar o debate para alcançar benefícios reais aos trabalhadores.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
