Projeto de lei permite atividade agrária em áreas específicas

20/03/2024 – 19:11

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) teve seu substitutivo ao Projeto de Lei 364/19, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta visa permitir a atividade agrária em campos de altitude, campos gerais e campos nativos, conforme as normas estabelecidas no Código Florestal.

Segundo o texto aprovado, a ocupação antrópica nas áreas rurais com vegetação nativa não florestais, como os campos gerais, campos de altitude e campos nativos, será reconhecida, caracterizando-as como área rural consolidada, desde que a atividade agrossilvipastoril esteja em prática antes de 22 de julho de 2008.

Biomas como os campos gerais, campos de altitude e campos nativos, presentes principalmente na Região Sul e associados à Mata Atlântica, estão inclusos na proposta. No entanto, esses ecossistemas também podem ser encontrados em outras regiões, como o Pantanal, o Cerrado e até mesmo na Amazônia.

O deputado Bacelar (PV-BA) expressou preocupações com os impactos da proposta, alertando para possíveis danos à Mata Atlântica, ao Pantanal e ao Cerrado. Por sua vez, Lucas Redecker defendeu a utilização das áreas argumentando que já são exploradas por agricultores para diversas atividades.

Críticas à proposta também foram feitas pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que destacou os prejuízos que a medida poderia trazer para importantes biomas brasileiros.

O projeto, que segue agora para o Senado, teve sua tramitação concluída na CCJ da Câmara dos Deputados. A discussão sobre a possível votação no plenário da Casa ainda permanece em aberto.

Reportagem – Paula Moraes

Edição – Geórgia Moraes