Câmara dos Deputados debate projeto de lei para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável e negociação de dívidas tributárias.

19/03/2024 – 21:22

A Câmara dos Deputados está atualmente em processo de análise do Projeto de Lei 327/21, que visa estabelecer o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo é incentivar projetos de desenvolvimento sustentável por meio de recursos de créditos de empresas perante a União.

Segundo o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), as empresas com projetos aprovados no programa também poderão negociar suas dívidas de tributos federais por meio da transação, um mecanismo criado para oferecer descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

O projeto, de autoria do ex-deputado Christino Aureo, considera como projetos de desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética sustentável, pesquisas tecnológicas ou desenvolvimento de inovações que tragam benefícios socioambientais ou ajudem a mitigar impactos ambientais.

Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade projetos relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à bioenergia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.

Mais informações serão disponibilizadas em instantes

A transmissão ao vivo está disponível para acompanhamento

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli