Brasil lança campanha nacional contra exploração de crianças e adolescentes com nova lei em vigor.
Almeida destacou a importância de políticas públicas que sejam intolerantes com qualquer forma de violência contra menores. Em seu discurso, ele ressaltou a necessidade de fortalecer a educação, a cultura, o apoio às famílias e a atenção especial às crianças desamparadas. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade e combater a violência contra os mais vulneráveis.
O anúncio do ministro aconteceu durante o lançamento da Escola de Conselhos do Pará, uma parceria entre o ministério, a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa ação visa a formação de profissionais ligados à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, com um investimento de R$ 1 milhão.
Além disso, desde janeiro deste ano, está em vigor a Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta lei altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando mais rigorosas as penalidades para crimes cometidos contra essa parcela da população.
Dentre as mudanças promovidas pela nova legislação, destacam-se o aumento das penas para crimes como homicídio, sequestro, cárcere privado, tráfico de crianças e adolescentes, além da tipificação de bullying, cyberbullying e exploração sexual como crimes hediondos. A lei também prevê a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Com estas iniciativas, o governo brasileiro busca reforçar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e combater de forma mais eficaz a violência e a exploração de menores em todo o país.
