Projeto de lei no Senado visa garantir efetivação imediata de planos de saúde para idosos e pessoas com deficiência

O Senado está analisando o Projeto de Lei 5.740/2023, proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), que tem como objetivo garantir que as operadoras de planos de saúde efetivem os planos contratados por idosos ou pessoas com deficiência em um prazo máximo de cinco dias úteis. O texto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), porém ainda não possui um relator designado.

Essa proposta busca alterar a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998), que já proíbe a discriminação de pessoas por idade ou por ser portadora de deficiência na participação de planos privados de assistência à saúde. No entanto, o senador Wilder Morais identifica que muitas empresas adotam práticas que dificultam o ingresso de novos beneficiários nessas condições, a fim de reduzir a sinistralidade dos contratos.

O projeto de lei também aborda a questão da realização de perícias médicas para avaliar a condição dos pacientes, estabelecendo um prazo de dez dias úteis para a efetivação dos contratos, caso seja necessária essa avaliação. O parlamentar ressalta que a exigência de perícia não pode ser usada para reforçar práticas discriminatórias e condutas irregulares contra idosos e pessoas com deficiência.

Segundo Wilder Morais, as operadoras muitas vezes exigem exames periciais agendados para datas distantes e em locais de difícil acesso, desestimulando a adesão dos beneficiários a planos de saúde suplementar. O senador reconhece que a realização de perícia médica pode gerar atrasos na contratação do plano, mas não pode ser usada como um meio de discriminação.

Após passar pela CTFC, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e caso seja aprovado, poderá trazer mudanças significativas na efetivação dos planos de saúde para idosos e pessoas com deficiência, garantindo o acesso rápido e igualitário a esses serviços fundamentais.