Projeto de Lei 3904/23 institui Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica para promover a produção sustentável
26/01/2024 – 17:41
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Valmir Assunção, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 3904/23 institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de promover a transição agroecológica, a relação comercial de produtos sustentáveis e o desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis.
Para implementação da política, a proposta prevê a criação de linhas de crédito especiais para a produção de base agroecológica, de base orgânica e para o extrativismo sustentável; o estabelecimento de convênios, contratos, termos de fomento e termos de cooperação com entidades de assistência técnica e extensão rural; a concessão de tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado e favorecido para produtos, tecnologias e equipamentos apropriados para a produção de base agroecológica e de base orgânica; entre outras formas de fomento para a atividade.
O texto estabelece os princípios e diretrizes da PNAPO, entre eles o desenvolvimento rural sustentável; a auto gestão da comunidade produtora, com respeito à cultura, tradições e saberes, e estímulo à dinâmica social; a diversificação e a integração das atividades econômicas da propriedade; a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo.
De acordo com a proposição, o plano será implementada pela União em regime de articulação e cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, organizações populares e movimentos da sociedade civil, e entidades privadas.
O projeto prevê ainda as seguintes fontes de financiamento para o PNAPO: recursos do Tesouro Nacional; recursos oriundos de outros entes da Federação; recursos de fundações, empresas públicas e privadas, instituições financeiras, organismos multilaterais e organizações não governamentais.
O autor do projeto, deputado Valmir Assunção (PT-BA), afirma que a utilização de práticas agrícolas que propiciem a manutenção da fertilidade dos solos e o desenvolvimento saudável das plantas, ao invés da monocultura intensiva no uso de transgênicos, fertilizantes químicos, agrotóxicos e promotores de crescimento sintéticos é fundamental para alterar o sistema de produção no País.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
