Parlamentares de SP acionam Ministério Público para investigar recusa de implantação de DIU em hospital católico da capital
Apesar de a instituição alegar que orienta as pacientes a buscarem outros hospitais, a advogada e professora de direito Marina Coelho Araújo ressalta que a recusa vai contra a legislação brasileira, afirmando que uma pessoa jurídica não pode impor qualquer crença religiosa em um espaço público. Ela considera a atitude inconstitucional e passível de responsabilidade.
Além dessa polêmica, nas últimas semanas, movimentos de mulheres também denunciaram o fim do serviço de aborto legal em um hospital municipal de São Paulo que era considerado referência no procedimento. Flávia Estevan, obstetriz, defende que o Brasil precisa avançar para um outro nível de discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos, e não apenas reagir à perda do que é básico. Ela enfatiza que é um direito básico que uma instituição de saúde realize a implantação do DIU em uma paciente, e que o aborto previsto em lei seja assegurado nos hospitais.
Esses casos suscitam discussões sobre a relação entre valores religiosos, direitos reprodutivos e o papel dos hospitais, sejam eles privados ou públicos, na garantia do acesso a procedimentos contraceptivos e de saúde reprodutiva em geral. A polêmica também reflete a necessidade de uma revisão e fortalecimento das políticas públicas relacionadas a essas questões, de forma a assegurar os direitos das mulheres e o acesso a serviços de saúde de qualidade.
