Contran estabelece novos prazos para motoristas regularizarem exame toxicológico nas categorias C, D e E da CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. A determinação estabelece novas datas-limite para regularização da situação, que são 31 de março de 2024 para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho, e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.
O exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. Os condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, como os de ônibus e caminhões, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses. Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizam a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados são emitidos em cerca de 15 dias.
No site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos. Além disso, o Ministério dos Transportes orienta que os motoristas verifiquem se precisam realizar o exame toxicológico através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.
Portanto, para os motoristas que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, é importante ficar atento aos novos prazos estabelecidos pelo Contran. A regularização da situação é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar possíveis penalidades.
