Após decisão da Justiça Federal, prédio abandonado do INSS no Santo Cristo é destinado a habitação social
Na sequência de uma decisão da
Justiça Federal, o edifício abandonado do
INSS, localizado no bairro
Santo Cristo, zona portuária do Rio, poderá ter sua
destinação voltada para programas de habitação de interesse social. A
medida, anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), visa
beneficiar as famílias que ocupam o espaço conhecido como
Vito Giannotti, vivendo ali em condições de
vulnerabilidade há oito anos. A informação é do portal “Brasil de
Fatos”.
O INSS iniciou uma ação de reintegração de posse em 2017, buscando
retirar os ocupantes e recuperar o uso do prédio. Entretanto, ao longo
do processo, a discussão tomou novos rumos, culminando em uma solução
que propõe a destinação social do imóvel. Como resultado, a ação foi
extinta pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na
última sexta-feira (19/01), após a autarquia desistir do processo.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão,
Julio José Araujo Junior, que atuou no caso, destacou
que a decisão garantiu de maneira definitiva o direito das famílias,
abrindo a possibilidade de destinar o imóvel à moradia através do
Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Ao longo do processo judicial, o MPF demonstrou que o imóvel, situado
na Rua Sara, nº 85, e pertencente ao patrimônio da
União, não estava operacional para o INSS. Isso
reforçou a necessidade de sua destinação para os moradores da
ocupação. O órgão solicitou não apenas a extinção da ação de
reintegração, mas também, por meio de recomendações, instou o INSS e a
Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a direcionar o imóvel
para fins de habitação de interesse social, além de estruturar o
prédio para o assentamento das famílias.
Vale ressaltar que o edifício, que abriga aproximadamente 30 famílias
de baixa renda, estava abandonado pelo INSS por uma década antes da
ocupação em 2016. O nome da ocupação, Vito Giannotti, é uma homenagem
ao ativista sindical e comunicador popular, criador do
Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O ativista
morreu em 2015.
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**Prédio abandonado do INSS no Santo Cristo é destinado a habitação social**
Após uma decisão da Justiça Federal, o edifício abandonado do INSS, localizado no bairro Santo Cristo, na zona portuária do Rio, poderá ter uma nova destinação. A medida visa atender programas de habitação de interesse social e beneficiar as famílias que ocupam o espaço conhecido como Vito Giannotti, vivendo ali em condições de vulnerabilidade há oito anos, conforme divulgado pelo portal “Brasil de Fatos”.
O INSS havia iniciado uma ação de reintegração de posse em 2017, buscando retirar os ocupantes e recuperar o uso do prédio. No entanto, a discussão tomou novos rumos ao longo do processo, levando a uma solução que propõe a destinação social do imóvel. Como resultado, a ação foi extinta pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na última sexta-feira (19/01), após a autarquia desistir do processo.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, destacou que a decisão garantiu de maneira definitiva o direito das famílias, abrindo a possibilidade de destinar o imóvel à moradia através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Ao longo do processo judicial, o MPF demonstrou que o imóvel, situado na Rua Sara, nº 85, e pertencente ao patrimônio da União, não estava operacional para o INSS. Isso reforçou a necessidade de sua destinação para os moradores da ocupação. O órgão solicitou não apenas a extinção da ação de reintegração, mas também, por meio de recomendações, instou o INSS e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a direcionar o imóvel para fins de habitação de interesse social, além de estruturar o prédio para o assentamento das famílias.
Vale ressaltar que o edifício, que abriga aproximadamente 30 famílias de baixa renda, estava abandonado pelo INSS por uma década antes da ocupação em 2016. O nome da ocupação, Vito Giannotti, é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular, criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O ativista morreu em 2015.
Isso marca uma importante vitória para as famílias que estavam em situação de vulnerabilidade e também representa um avanço na política de habitação social. A destinação desse prédio abandonado do INSS para programas habitacionais demonstra um compromisso com a promoção da moradia digna para os mais necessitados. A ação do Ministério Público Federal foi fundamental para assegurar o direito dessas famílias e garantir a destinação do imóvel para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Esperamos que essa medida beneficie não apenas as famílias que ocupam o prédio, mas também sirva de exemplo para outras situações similares que demandam uma solução voltada para a habitação de interesse social. A destinação desse imóvel, que estava abandonado por uma década, reforça a importância do compromisso social e a atuação do MPF na defesa dos direitos dos cidadãos.
