Senadora apresenta projeto para garantir direito de mulheres terem cão protetor em ambientes públicos conforme Lei Maria da Penha.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta quinta-feira (25) no Senado o cão Athos, da raça pastor-belga-malinois que está sendo treinado especificamente para a proteção de vítimas de violência doméstica. A parlamentar é autora de projeto (PL 2325/2023) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) assegurando às mulheres o direito de acompanhamento de cão protetor em ambientes de uso coletivo.
A proposição concede o direito de ingresso e de permanência do cão protetor em meios de transporte e estabelecimentos abertos ao público, conforme regulamento sobre identificação e treinamento do protetor e da usuária. Os locais e os veículos que recusarem admitir o cão protetor estarão sujeitos a multa e a interdição temporária.
Soraya justificou seu projeto explicando que já existe o treinamento especializado para preparar cães protetores de mulheres “especificamente preparados para responder a uma situação desagradável da melhor forma possível”, mas a legislação precisa ser aprimorada para conceder-lhes o reconhecimento já assegurado aos cães-guias para cegos.
Em mensagem de vídeo, a senadora acrescentou que o projeto “será oportuno para que essas mulheres possam transitar livremente com esses cães” e ressaltou que esses animais protetores passam por um longo treinamento.
— Eles são treinados intensamente para fazer defesa e livrar esta mulher de situações constrangedoras, difíceis e de violência, causando o menor dano possível.
Para o veterinário Delio Mendes, treinador de Athos — um cão vítima de maus-tratos resgatado por Soraya Thronicke —, o simples acompanhamento pelo cão é suficiente para aumentar a sensação de segurança da mulher e dissuadir eventuais tentativas de ataques. Ele explicou que o cão passa por uma rotina diária de treinamento, que inclui figurantes que simulam o papel de agressores. A pessoa que conduz o cão também deverá ser orientada para dar comandos de forma eficaz.
— A gente condiciona o cão a só atacar em caso de reação. O cão vai ficar de frente para você, vai sinalizar que está em modo de proteção e se você ficar quieto ele não vai te atacar. Mas se você propuser o confronto, ele parte para a proteção. (…) Se houver agressão, ele vai partir naturalmente, até pelo instinto — explicou o veterinário.
O projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda designação do relator. Depois da CDH, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja decisão é terminativa. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
