Projeto de Lei dispensa licitação na área de inteligência e gera debate sobre soberania nacional, afirma deputado Alberto Fraga.

25/01/2024 – 11:21

O Projeto de Lei 3226/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a dispensa de licitação para bens ou serviços contratados para atividades específicas de inteligência de Estado, desde que devidamente fundamentadas. A proposta busca alterar a Lei 14.133/21, que trata de licitações e contratos administrativos.

De acordo com Fraga, a dispensa de licitação não se trata de uma “carta branca”, uma vez que deve ser devidamente fundamentada e restrita apenas às atividades “finalísticas”. O deputado ressalta que esses contratos fazem parte de um “nicho muito restrito de bens e serviços” e, se submetidos a licitação, têm o potencial de comprometer a soberania nacional. Fraga destaca exemplos recentes que resultaram em exposição indevida de temas que exigem compartimentação devido à sua natureza sensível.

Sobre a importância estratégica da proposta, Fraga ressalta que o tema de inteligência de Estado no Brasil muitas vezes é tratado de forma equivocada, com desconhecimento generalizado da sociedade e do governo. Ele enfatiza a necessidade da atividade e sua importância estratégica, especialmente para a proteção do país no contexto da comunidade das nações, onde o Brasil enfrenta ameaças como espionagem estatal, influência externa sobre sua soberania, terrorismo internacional e crime organizado, afetando não apenas o Estado, mas também empresas estratégicas e a sociedade como um todo.

A proposta ainda passará por análise nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir o caráter conclusivo, dependendo das deliberações das comissões.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar