Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital é cancelada por falta de quórum; projetos de radiodifusão comunitária voltam à pauta.
Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital é Cancelada
No dia 11 de novembro, estava prevista a reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), entretanto, foi cancelada devido à falta de quórum. Como resultado, os oito pedidos de renovação de outorga para serviços de radiodifusão comunitária serão incluídos na pauta do colegiado em uma próxima ocasião.
Os pareceres dos oito projetos foram apresentados pelos relatores, porém, todos eles estão condicionados à aprovação de requerimentos que solicitam informações adicionais ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.
Conforme a legislação atual, as rádios comunitárias funcionam com autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer momento, sem a necessidade de indenização. Essas rádios têm o objetivo de atuar sem fins lucrativos e possuem alcance limitado a uma determinada comunidade.
Abaixo, segue a lista dos projetos que foram debatidos:
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
