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Ministro da Justiça sugere criação de Conselho Nacional das Polícias antes de deixar pasta e assumir STF

O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou hoje em sua última coletiva de imprensa no cargo, que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Dino, que será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski em 1° de fevereiro e empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro, ressaltou que enviou a proposta à Casa Civil da Presidência da República.

Durante a coletiva, Dino fez um balanço de sua gestão, destacando que também enviou uma proposta à Casa Civil para implementação da Política Nacional de Segurança Pública. Ele enfatizou a importância da criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias por meio de emenda constitucional, visando estabelecer um sistema nacional normativo e mandatório, semelhante ao que existe no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Judiciário.

Quanto à recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino afirmou que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de proteção, mas que não assinará a medida, pois considera necessário padronizar a utilização nacionalmente.

No que diz respeito à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Dino elogiou o trabalho da Polícia Federal, mas ressaltou que não há prazo para o fim da investigação. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceitado um acordo de delação premiada com a PF, fornecendo informações que apontam o mandante do crime.

O ex-ministro também se reuniu com seu sucessor, Ricardo Lewandowski, para iniciar a transição de comando do ministério. A data da posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal está marcada para o dia 22 de fevereiro. Dino destacou que a Polícia Federal é uma das melhores do mundo e ressaltou que a entrada da instituição no caso de Marielle Franco, por sua determinação, estabeleceu uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

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