Tribunal Superior Eleitoral recebe mil contribuições para resoluções eleitorais das eleições municipais de outubro
Os temas que receberam mais sugestões foram propaganda eleitoral, atos gerais e prestação de contas, com 388, 165 e 141 sugestões, respectivamente. Comparado com as eleições municipais de 2020, o número de sugestões recebidas aumentou significativamente, já que na última eleição foram registradas apenas 178 sugestões.
A ministra Cármen Lúcia destacou o comparecimento massivo e inédito de contribuições durante a abertura dos trabalhos e ressaltou que o objetivo final é garantir a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil. Além disso, a ministra informou que todas as sugestões serão analisadas.
A vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, é também a relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios incorporando as contribuições relevantes. As regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.
Os três dias de audiências abrangerão temas como pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.
Entre as contribuições recebidas, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido publicamente uma regulação sobre o uso da inteligência artificial, especialmente para evitar a manipulação de declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial. O TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, estabelecendo que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
As audiências públicas estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, e a expectativa é que cada audiência dure duas horas. Após a conclusão das audiências, as sugestões incorporadas serão votadas e aprovadas em plenário, garantindo a transparência e segurança do processo eleitoral para fortalecer a democracia no Brasil.
