Tribunal Superior Eleitoral recebe mil contribuições para resoluções eleitorais das eleições municipais de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que irão reger as eleições municipais que acontecerão em outubro. A Corte iniciou um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais contribuições recebidas, que totalizaram cerca de mil sugestões.

Os temas que receberam mais sugestões foram propaganda eleitoral, atos gerais e prestação de contas, com 388, 165 e 141 sugestões, respectivamente. Comparado com as eleições municipais de 2020, o número de sugestões recebidas aumentou significativamente, já que na última eleição foram registradas apenas 178 sugestões.

A ministra Cármen Lúcia destacou o comparecimento massivo e inédito de contribuições durante a abertura dos trabalhos e ressaltou que o objetivo final é garantir a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil. Além disso, a ministra informou que todas as sugestões serão analisadas.

A vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, é também a relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios incorporando as contribuições relevantes. As regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.

Os três dias de audiências abrangerão temas como pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.

Entre as contribuições recebidas, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido publicamente uma regulação sobre o uso da inteligência artificial, especialmente para evitar a manipulação de declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial. O TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, estabelecendo que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

As audiências públicas estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, e a expectativa é que cada audiência dure duas horas. Após a conclusão das audiências, as sugestões incorporadas serão votadas e aprovadas em plenário, garantindo a transparência e segurança do processo eleitoral para fortalecer a democracia no Brasil.