TRE-RR cassa mandato do governador Antonio Denarium por abuso de poder político e econômico, aplicando pena de oito anos de inelegibilidade.
A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, afirmou que concorda em parte com o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades cometidas por Denarium ao turbinar os programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor durante o ano de sua reeleição. Segundo a relatora, o governador utilizou a estrutura estatal e vultosos recursos com a intenção de interferir no pleito eleitoral, o que caracteriza uma conduta contrária ao direito, com desvio de finalidade.
A desembargadora também ressaltou que os gastos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral podem ter ultrapassado a marca de R$ 90 milhões durante o ano eleitoral de 2022. Mais especificamente, cerca de R$ 70 milhões foram transferidos para os municípios através do programa Morar Melhor, e os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família totalizaram R$ 11 milhões.
Em resposta à decisão judicial, o governador Denarium enviou uma nota à imprensa na qual afirmou que respeita a decisão e está confiante de que sua situação será revertida em instâncias superiores, onde pretende esclarecer as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários.
A cassação do mandato do governador e do vice-governador de Roraima marca mais um capítulo na conturbada história política do estado, que levanta questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral e o uso adequado dos recursos públicos em campanhas eleitorais. Com a decisão ainda sujeita a recurso, o desfecho final desta situação deverá aguardar a análise do Tribunal Superior Eleitoral.
