INSS agiliza concessão de aposentadorias e benefícios em até 47 dias
De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, nos últimos 12 meses, o tempo médio de concessão de aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios do INSS caiu de 79 para 47 dias. O resultado de dezembro de 2023 aproxima o instituto do prazo de 45 dias estipulado pela lei para análise de requerimentos.
O levantamento leva em conta os pedidos que estão no estoque, sem incluir aqueles que estão em exigência, aguardando o envio de alguma documentação do segurado.
Houve queda também na fila do INSS, com número de pedidos de análise passando de 1,6 milhão para 1,5 milhão. Deste total, mais de 538 mil pedidos são de auxílio por incapacidade temporária, que precisam ou não de perícia médica.
Para o governo federal, o recuo dos números vai continuar nos próximos meses e é uma resposta positiva às ações implementadas para cumprir o prazo legal, como a simplificação de requerimentos pelo Meu INSS; a implantação do Atestmed — que substitui a perícia presencial pela análise documental — e mutirões de atendimento nas agências da Previdência.
Dificuldades enfrentadas pelos segurados
Embora a maioria dos pedidos dependa do INSS para serem concedidos ou indeferidos, muitos estão parados porque o segurado deve enviar algum documento complementar. Preencher corretamente os dados evita que o pedido de concessão caia em exigência ou seja indeferido. O trabalhador à espera de um benefício deve ficar atento ao status do seu pedido, conferir se a documentação foi recebida e se preparar para ter documentos comprobatórios à mão caso seja chamado para cumprir alguma exigência.
O cumprimento de exigências é informado ao segurado por meio de carta, email e pelo Meu INSS (aplicativo ou site).
Principais motivos de indeferimento e como agilizar o processo no INSS
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, as pendências mais comuns detectadas pelos servidores do INSS que analisam os requerimentos são a falta de comprovação de período de recolhimento das contribuições previdenciárias e quando o segurado não anexa a Carteira de Trabalho no pedido de concessão.
Já nos pedidos de benefício por incapacidade (auxílio-doença), o grande complicador que pode levar ao indeferimento da concessão é a falta da data de afastamento do trabalho no requerimento.
Segundo levantamento da Previdência, 48% dos pedidos feitos no mês passado ao INSS foram indeferidos por falta do direito ou de alguma informação no requerimento.
Como agilizar a concessão do benefício no INSS
- Mantenha o cadastro no INSS atualizado: Se as informações estiverem em dia no sistema do instituto previdenciário, a concessão do benefício pode ocorrer de forma imediata.
- Veja se pode usar o Atestmed: O segurado que precisa de um benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode anexar sua documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter seu benefício analisado de sete a dez dias sem precisar passar por perícia médica presencial.
- Preencha o requerimento com toda atenção: Evite que o pedido de concessão caia em exigência ou seja indeferido preenchendo corretamente os dados e conferindo se a documentação está completa antes de dar entrada no pedido.
- Envie a documentação corretamente: A digitalização ou fotografia deve ser feita preferencialmente colorida e obrigatoriamente legível, permitindo a correta visualização de todo o documento, inclusive o verso, se for o caso. Ao enviar os documentos pelo Meu INSS, o segurado deve se certificar de que a digitalização ficou legível.
- Acompanhe o pedido: Pelo Meu INSS ou pela Central 135, é possível verificar o status do seu pedido. É importante estar atento se a documentação foi recebida e se o processo está em análise.
- Saiba cumprir as exigências: O segurado deve providenciar a documentação original solicitada e entregar até a data estipulada pelo INSS, seja por telefone ou na internet. É importante se manifestar para não ter o processo extinto.
- Fique atento aos prazos: Se o prazo máximo de 45 dias para uma resposta for ultrapassado, o segurado deve entrar em contato com o INSS e considerar buscar ajuda de um advogado previdenciário para agilizar o processo.
Quem está esperando a análise do INSS pode entrar na Justiça com um advogado e solicitar um mandado de segurança, que obriga o INSS a analisar o pedido administrativo e dar uma resposta ao segurado dentro do prazo estipulado pelo juiz. É importante aguardar o prazo de análise para recorrer à Justiça, conforme determinação do STF.
Fonte: Suibe
