Prorrogação do regime tributário do Reporto custará de R$ 4 a R$ 5 bilhões e aumentará competitividade das exportações.
A estimativa foi apresentada em uma solenidade de prorrogação do Reporto, que aconteceu no Ministério da Fazenda. De acordo com o ministro Silvio Costa, o impacto da prorrogação já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira.
O Reporto prevê isenções fiscais para investimentos em modernização de portos e ferrovias ligadas aos portos em impostos como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou a importância desse incentivo fiscal, destacando que o mesmo aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, Renan Filho ressaltou que o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal.
Renan Filho declarou que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares ainda este ano. Esse cenário garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou, defendendo a desoneração de investimentos e exportações como forma de garantir o desenvolvimento do país. Haddad frisou que a prorrogação do Reporto está alinhada com as diretrizes da reforma tributária, que prioriza a desoneração do investimento, e também com a política de desenvolvimento econômico e ambiental.
Além disso, o ministro destacou os investimentos realizados pelo governo federal em 2023, que ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. Haddad ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas também melhoraram, e enfatizou a importância de um desenvolvimento que respeite o meio ambiente.
A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, visando garantir investimentos de R$ 52 bilhões em terminais portuários, concedidos à iniciativa privada ou arrendados, somente em 2024 e 2025. Este incentivo existe desde 2004 e é considerado essencial para o setor portuário e de transporte, gerando impactos positivos na economia brasileira.
