Proposta de Lei 2311/23 visa destinar recursos do FNSP para institutos socioeducativos estaduais, proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
23/01/2024 – 11:14
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Roberto Duarte é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2311/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a autorização de transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a manutenção de Institutos de Segurança Socioeducativo criados pelos estados. A proposta visa garantir condições econômicas para que esses institutos possam oferecer um melhor atendimento aos menores infratores e à própria sociedade, conforme declarado pelo autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC).
Duarte ressalta a importância dos institutos ao afirmar que eles “prestam relevantes serviços à sociedade brasileira ao cuidarem do adolescente em conflito com a lei, oferecendo atendimento integral e estabelecendo uma relação interpessoal e coletiva de direitos e deveres”.
Financiamento atual
Atualmente, o fundo é abastecido com recursos orçamentários, doações e receitas vindas de loterias. De acordo com a Lei 13.756/18, os recursos podem ser direcionados para a modernização de unidades policiais, aquisição de materiais, capacitação de profissionais da segurança pública, além de programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida de profissionais da segurança pública.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
