O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei orçamentária de 2024 (Lei 14.822/2024) com veto de R$ 5,6 bilhões no valor das emendas parlamentares destinadas às comissões. Com o veto, o valor dessas emendas foi reduzido para R$ 11 bilhões. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), informou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para chegar a um acordo sobre os recursos vetados para as comissões.

A LOA confirmou o salário mínimo de R$ 1.412 e o fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões para as eleições municipais deste ano. Além disso, o Orçamento prevê a meta de zerar o déficit federal neste ano, ou seja, o governo só poderá gastar o que arrecadar.