Projeto de Lei propõe regulamentação mais clara para sistemas de escapamento de veículos no Código de Trânsito Brasileiro.
22/01/2024 – 13:05
MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem quer dar mais clareza à legislação
O deputado Bruno Ganem apresentou o Projeto de Lei 4144/23, que tem como objetivo regulamentar um trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dar mais clareza à regra sobre substituição dos sistemas de escapamento de veículos. De acordo com o CTB, atualmente, a condução de veículo com descarga livre ou com silenciador defeituoso é considerada infração grave, sujeita a pena de multa e retenção do veículo. O projeto proposto mantém esse entendimento, mas explicita que essa infração é cometida quando os níveis de ruído ultrapassam os declarados pelo fabricante, a partir de medição feita por equipamentos específicos, os chamados decibelímetros ou sonômetros.
O deputado justifica o projeto afirmando que a ausência de regras claras sobre a aplicação de penalidades por uso de escapamentos alterados ou com defeito resulta em “perturbação do sossego público, poluição sonora e danos ao meio ambiente”. Segundo ele, “veículos com descarga livre ou silenciador defeituoso tendem a produzir ruídos excessivos e frequentemente emitem poluentes atmosféricos em excesso. Isso não apenas reduzirá o número de infrações, mas também aumentará a segurança no trânsito”.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
