Projeto de Lei 2414/23 propõe maior transparência na divulgação de informações sobre uso de recursos públicos.
22/01/2024 – 16:28
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Adriana Ventura, autora do projeto
O Projeto de Lei 2414/23, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros 13 deputados, propõe a obrigatoriedade de órgãos da administração pública divulgarem, sem necessidade de solicitação, informações detalhadas sobre o uso de recursos públicos pela instituição. A proposta, que prevê alterações na Lei de Acesso à Informação, encontra-se em fase de análise pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, as informações devem ser divulgadas de maneira clara, interconectada e estruturada, a fim de possibilitar que qualquer cidadão compreenda o percurso dos recursos desde a origem até o pagamento final.
A justificativa da proposta enfatiza a importância da transparência e prestação de contas no uso dos recursos públicos, ressaltando a necessidade de dar publicidade máxima a todos os aspectos que não são considerados sigilosos.
Além disso, a proposta estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal devem prestar contas sobre os recursos recebidos da União em um sistema único e padronizado, a ser definido pelo governo federal.
Tramitação
O projeto passará pela análise, em caráter conclusivo, das comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para acompanhar a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
