PGR se manifesta contra progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira; decisão nas mãos do ministro do STF
A defesa de Silveira alega que o ex-parlamentar tem direito à progressão para o regime semiaberto, uma vez que já teria cumprido 16% da pena, considerando o tempo que ficou preso antes da condenação. No entanto, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, discordou desse cálculo, alegando que o mesmo considerou o cumprimento de crimes sem violência, o que não seria aplicável ao caso concreto.
Com base nesse parecer, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a decisão final sobre o pedido de progressão de regime de Silveira. Vale ressaltar que, no ano passado, a Suprema Corte anulou um decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, cujo objetivo era impedir o cumprimento da pena de Silveira. O STF considerou o decreto inconstitucional, alegando desvio de finalidade por parte de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Diante desse cenário, a história de Daniel Silveira continua a despertar atenção e controvérsia. A questão da progressão de regime e os desdobramentos legais relacionados à sua condenação continuam a ser acompanhados de perto pela sociedade e pelos órgãos competentes. A decisão de Moraes a respeito do pedido de progressão de regime de Silveira será aguardada com grande expectativa.
