TSE propõe criação de 474 cargos para garantir segurança das urnas eletrônicas e combate às fake news
23/01/2024 – 17:03
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Novos cargos também vão contribuir para a segurança das urnas eletrônicas
O Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral, cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.
Segundo a justificativa do TSE que acompanha o texto em análise na Câmara dos Deputados, a proposta procura suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
Ainda segundo o TSE, os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. A Lei Orçamentária Anual para 2024, sancionada no dia 22 de janeiro, alocou R$ 76,4 milhões para essas despesas, viabilizando a criação dos cargos a partir de maio.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs, por meio do Projeto de Lei 4/24, a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dentre os cargos efetivos, 232 seriam de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.
De acordo com a justificativa do TSE, o objetivo dessa proposta é suprir a necessidade de pessoal em decorrência do aumento do eleitorado, das candidaturas e dos processos judiciais e extrajudiciais. Além disso, os novos cargos também teriam como finalidade assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate às fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estima-se que o impacto orçamentário anualizado dessa medida seja de R$ 109,4 milhões. A Lei Orçamentária Anual para 2024, sancionada em 22 de janeiro, previu a alocação de R$ 76,4 milhões para essas despesas, viabilizando a criação dos cargos a partir de maio.
O projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara, onde deverá ser avaliado e discutido antes de seguir para votação em plenário. Com isso, espera-se que haja um amplo debate sobre a necessidade e as consequências da criação desses novos cargos na Justiça Eleitoral.
A proposta do TSE também levanta questionamentos sobre a capacidade financeira do Estado em arcar com os custos desses novos cargos, considerando o atual cenário econômico do país. Ademais, é crucial que haja transparência e prestação de contas por parte do TSE em relação à implementação e gestão desses cargos, a fim de garantir a eficiência e a legalidade do processo.
Os próximos meses serão decisivos para avaliar a aprovação e a efetiva implementação desse projeto, que impactará diretamente a estrutura e o funcionamento da Justiça Eleitoral.
