Juízas se articulam para ampliar mobilização pela paridade de gênero na promoção

Meses após enfrentarem a resistência de tribunais à resolução que criou a alternância de listas exclusivas de mulheres nas promoções de juízes para a segunda instância pelo critério de merecimento, magistradas de todo o país têm se articulado para ampliar a mobilização pela causa.

A meta é assegurar o cumprimento da regra aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que passou a valer neste mês, promover formação sobre o tema e fomentar o diálogo para avançar na agenda da paridade de gênero. Coletivos independentes têm sido criados.

A pressão feita por elas foi um dos fatores que contribuiu para a aprovação do texto. Em setembro, magistradas criaram um grupo de WhatsApp, coletaram assinaturas e fizeram vaquinhas para custear a ida de representantes a Brasília para acompanhar as sessões de votação do texto.

Apesar de já existirem representações de mulheres nas principais associações de magistratura no país, parte das juízas entende que a maioria desses grupos não defendeu a resolução por conta da pressão de associados homens.

Diante da incerteza sobre o apoio diante de eventuais episódios de descumprimento à regra, passada a aprovação no CNJ, as juízas decidiram tornar o Movimento Nacional pela Paridade um coletivo independente. Para isso, fizeram uma carta de princípios e elegeram nove representantes e duas suplentes para coordenar o grupo.

“O movimento se corporificou de forma magnânima, porque a gente sofreu ou sofre os mesmos preconceitos, as interrupções nas nossas falas e uma concorrência que não é leal conosco, com a nossa família e com o nosso currículo”, afirma a juíza Elayne Cantuária, do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá), uma das coordenadoras eleitas.

Segundo ela, a iniciativa soma 1.600 integrantes dos diferentes ramos do Judiciário e também está aberta a magistrados homens. “O movimento não é contra ou a favor de ninguém, somente a favor da paridade. É um movimento participativo e dialogal”, diz.

O juiz Eldom Santos, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), era vice-presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica) quando soube do grupo e passou a integrá-lo.

“A presença de mulheres em espaços de poder pode trazer um olhar mais diverso para problemas estruturais do país e facilitar o combate às violências domésticas, às estruturas racistas e à homotransfobia”, diz.

Ele afirma que a maioria dos colegas concorda com as demandas das juízas e que é preciso ampliar o debate sobre o caráter estrutural da violência de gênero.

“Ao longo do tempo, as masculinidades foram favorecidas por essa estrutura e é preciso agora pensar sobre o ponto de vista da igualdade”, conclui.

Cantuária afirma que, a partir deste mês, o movimento deve buscar agendas com representantes de diferentes instituições e movimentos das carreiras jurídicas pelo país.

“A gente precisa que esses braços cheguem nos estados, nas Justiças Federais, para a partir disso construir as soluções necessárias”, afirma.

No Paraná, o Coletivo Antígona, formado por 200 das 358 juízas do estado, foi o primeiro grupo independente de magistradas no país, criado em julho de 2022.

“O coletivo nasce dessa descoberta de que existem lugares em que nós não nos sentimos representadas e precisaríamos falar por nós mesmas, não pela associação e não pelo tribunal”, diz a juíza Laryssa Copack, que integra a coordenação do grupo com outras seis magistradas.

Divididas em comissões, as juízas trabalham para ampliar a compreensão sobre o chamado “teto de vidro”.

“Muitas vezes a mulher não assume um cargo de comissionado, por exemplo, de auxiliar a cúpula, porque ela não consegue trabalhar 12 horas por dia sem ter o suporte de alguém da família para buscar os filhos na escola”, diz.

No estado, elas conseguiram a aprovação da paridade em bancas de concurso do tribunal estadual e promovem encontros para ampliar a compreensão sobre o tema. Em março, o Antígona fará um encontro nacional de coletivos no país.

O que diz a nova regra de promoção de juízes de carreira

• O Conselho Nacional de Justiça aprovou em setembro, sob a presidência da ministra Rosa Weber, hoje aposentada, uma regra que prevê alternância de gênero na promoção por merecimento de juízes de carreira.
• As vagas na 2ª instância são abertas a partir da saída de um magistrado, o que pode ocorrer por morte, aposentadoria voluntária ou compulsória, aos 75 anos.
• O preenchimento desses postos é alternado entre antiguidade, que considera a data de entrada no tribunal, e merecimento, onde há influência política e critérios subjetivos.
• Com a nova regra, se houver na segunda instância dos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho menos de 40% de mulheres, a corte deverá aplicar a ação afirmativa.
• A regra começa a ser aplicada com base na última promoção por antiguidade. Se o promovido foi um homem, a próxima promoção por merecimento será feita a partir de uma lista exclusiva de mulheres.
• A regra não vale para os Tribunais Regionais Eleitorais e da Justiça Militar.
• O objetivo é alcançar a paridade de gênero nos tribunais. Assim que o número de mulheres chegar a 40%, a corte não será mais obrigada a aplicar a regra.