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Gratuidade em transporte coletivo interestadual aprovada para vítimas de violência doméstica pela Comissão.


14/08/2023 – 15:26

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Kokay: “Há necessidade de proteger a incolumidade física e psicológica das vítimas e seus dependentes”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta, que visa garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, desde que comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.

De acordo com a proposta aprovada, a gratuidade será válida pelo período de seis meses após o ato de violência sofrido, com o objetivo de proteger as vítimas.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 124/20 e aos apensados (PLs 5264/20, 3305/21 e 923/23). A relatora incorporou pontos dos quatro projetos que tramitam em conjunto, visando solucionar deficiências identificadas nos textos originais.

Segundo Erika Kokay, é fundamental proteger a integridade física e psicológica das vítimas e seus dependentes, além de fornecer um mínimo de coragem para que as vítimas tomem providências em relação à violência sofrida, possibilitando, assim, o início do processo penal.

Tramitação
A proposta será analisada nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar


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