Gratuidade em transporte coletivo interestadual aprovada para vítimas de violência doméstica pela Comissão.
14/08/2023 – 15:26
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Kokay: “Há necessidade de proteger a incolumidade física e psicológica das vítimas e seus dependentes”
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta, que visa garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, desde que comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.
De acordo com a proposta aprovada, a gratuidade será válida pelo período de seis meses após o ato de violência sofrido, com o objetivo de proteger as vítimas.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 124/20 e aos apensados (PLs 5264/20, 3305/21 e 923/23). A relatora incorporou pontos dos quatro projetos que tramitam em conjunto, visando solucionar deficiências identificadas nos textos originais.
Segundo Erika Kokay, é fundamental proteger a integridade física e psicológica das vítimas e seus dependentes, além de fornecer um mínimo de coragem para que as vítimas tomem providências em relação à violência sofrida, possibilitando, assim, o início do processo penal.
Tramitação
A proposta será analisada nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
