Com a aproximação das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou o calendário eleitoral que regulamenta os prazos para regularização eleitoral, registro de candidaturas e propaganda eleitoral. Os brasileiros irão às urnas em outubro para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do País, em um processo que envolve mais de 150 milhões de cidadãos.
A data marcada para o primeiro turno é 6 de outubro, com um segundo turno previsto para 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Todos os eleitores maiores de 18 anos são obrigados a votar, exceto aqueles entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos, e analfabetos, para quem o voto é facultativo.
O prazo para regularização de pendências eleitorais é até 8 de maio, podendo ser feito pela internet nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Já o registro de candidaturas deve ser feito até 15 de agosto, com os candidatos precisando cumprir requisitos como nacionalidade brasileira, filiação partidária e domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito.
A propaganda eleitoral só poderá ser feita a partir de 16 de agosto, seguindo regras específicas para evitar irregularidades. As transmissões gratuitas no rádio e na TV começarão em 30 de agosto e seguirão até 3 de outubro, proporcionando igualdade no início das campanhas eleitorais.
Os prefeitos são responsáveis por diversas funções, como administrar o município, controlar os recursos financeiros públicos e planejar obras. Já os vereadores têm a função de fiscalizar projetos, programas e ações da Prefeitura, além de propor e deliberar sobre a legislação municipal.
