Nesta sexta-feira (19), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a revisão da Lei de Zoneamento, porém, com vetos à nova regra de tombamento aprovada pelos vereadores. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Detalhamento dos vetos
- O prefeito vetou 58 pontos do texto, incluindo a permissão para a construção de prédios mais altos em regiões distantes de estações de trem, metrô e corredores de ônibus.
- Nunes também vetou a possibilidade de ampliação da área dentro de zonas de proteção ambiental, onde seria permitida a construção de habitações de interesse social.
- Além disso, o prefeito vetou um dispositivo que interferia na autonomia do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental), permitindo que os vereadores definissem o tombamento de imóveis na cidade.
Na última sexta-feira, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou a revisão da Lei de Zoneamento, porém, com vetos significativos à nova regra de tombamento aprovada pelos vereadores. A medida foi oficializada por meio de uma edição extra do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Dentre os principais pontos vetados pelo prefeito estão a permissão para a construção de prédios mais altos em regiões afastadas de estações de transporte público, como trem, metrô e corredores de ônibus. Adicionalmente, também foi vetada a possibilidade de ampliação da área dentro de zonas de proteção ambiental, onde se daria permissão para a construção de habitações de interesse social.
Outro ponto de destaque foi o veto a um dispositivo que interferia na autonomia do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental). Esta medida permitiria que os vereadores tivessem o poder de definir o tombamento de imóveis na cidade, o que foi considerado excessivo pelo prefeito.
Esses vetos representam a posição de Nunes em relação à proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade, assim como a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente. A revisão da Lei de Zoneamento é um assunto de extrema importância para a gestão pública e para o futuro da capital paulista, impactando diretamente o crescimento e a organização da cidade.
Com a publicação desses vetos, a sociedade paulistana agora aguarda por possíveis discussões e debates na esfera pública sobre as decisões do prefeito e seu impacto na comunidade local. É fundamental que haja transparência e participação popular nesse processo, a fim de garantir que as políticas adotadas estejam alinhadas com os interesses e necessidades da população.
