TSE recebe sugestões para regras eleitorais, incluindo uso de inteligência artificial, com prazo final nesta sexta-feira
Um dos temas delicados em discussão é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. O objetivo é evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes criadas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no pleito.
O TSE disponibilizou a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda a questão da inteligência artificial, além de outros nove assuntos, como pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.
Pessoas físicas e jurídicas têm a oportunidade de enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de um formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral realizará audiências públicas para expor e debater possíveis alterações nas minutas de resolução.
As audiências públicas acontecerão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília, sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. As pessoas ou instituições que apresentaram sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, com a participação podendo ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas correspondentes estão disponíveis no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com um eventual segundo turno no dia 27 de outubro. Este é um momento crucial para a democracia brasileira, e as decisões tomadas pelo TSE a respeito das regras eleitorais terão um grande impacto no processo eleitoral deste ano. O envolvimento da sociedade civil e de representantes de instituições é vital para garantir a transparência e a integridade do pleito. A participação e o acompanhamento das audiências públicas são fundamentais para que as regras eleitorais reflitam os valores democráticos do país.
