Contrato de R$ 153 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo para prontuários eletrônicos é questionado
Um contrato de R$ 153 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo para a implantação de prontuários eletrônicos em hospitais se tornou alvo de representação no Tribunal de Contas do Município (TCM), que acusa a gestão de Ricardo Nunes (MDB) de direcionar a licitação em favor de uma empresa.
A Liberty venceu o certame, realizado no modelo de menor preço global, apesar de ter apresentado a proposta mais cara aos cofres públicos. Suas concorrentes, a THS Tecnologia e o Input Center, se dispuseram a prestar o mesmo serviço por R$ 98 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente, mas foram desclassificadas por não cumprirem requisitos.
“A Liberty Comércio e Serviços Ltda foi chamada após a primeira colocada não apresentar requisitos necessários em relação aos documentos de habilitação, enquanto a segunda colocada foi desclassificada após não atender ao chamado para a análise da documentação”, diz a administração.
O pregão ocorreu em 29 de dezembro de 2023, entre o Natal e o Ano Novo, mas ainda não foi homologado por recomendação do TCM, que defendeu, em parecer, que não houvesse a formalização do vencedor do contrato até a análise técnica do órgão.
De acordo com a representação feita ao TCM, somente a Liberty era capaz de dar tal garantia, por ter sido a desenvolvedora do sistema junto à Prefeitura e a única a operá-lo até hoje.
Um relatório preliminar de auditoria constatou que o edital não atende a normas da Lei de Licitações, como a que obriga o contratante a justificar exigências técnicas, regras de participação de empresas no certame e critérios de pontuação das propostas.
Em maio de 2014, a Prefeitura de São Paulo celebrou um termo de cessão em que aderiu à chamada Comunidade AGHU. Desde então, passou a ter acesso ao código fonte do sistema, cuja implantação e gestão ficou a cargo da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam).
O CEO da Liberty é José Carlos Vasconcellos Filho, que foi filiado ao PDT e suplente do ex-senador Reguffe. Seu pai, José Carlos Vasconcellos, foi deputado federal e constituinte de 1979 a 1995 pelo MDB de Pernambuco.
No governo de Jair Bolsonaro, a empresa se associou à Globalweb Outsourcing, companhia ligada à Maria Cristina Boner, ex-mulher de Frederick Wassef, advogado do ex-presidente, no Consórcio Protec, que, naquele mandato, ganhou R$ 42,5 milhões em novos negócios e aditivos de contratos já firmados.
Maria Cristina é fundadora da Globalweb, hoje gerida por uma de suas filhas. Individualmente, a Liberty faturou ainda contratos no valor de R$ 17 milhões com a Esberh durante a gestão de Bolsonaro.
