Senado retomará discussão de projeto que amplia a “Lei do Bem” para pequenas empresas em 2024, anuncia Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai retomar em 2024 a discussão de um projeto (PL 2.838/2020) que amplia a chamada “Lei do Bem” para atender também as pequenas empresas. A Lei 11.196, de 2005, dá incentivos fiscais para as empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. O autor da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diz que a aplicação da legislação hoje é muito restrita e atende apenas as grandes empresas. A pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a CAE vai discutir o tema em audiência pública, antes de colocar a proposta em votação.
A proposta de ampliação dos benefícios fiscais previstos na Lei do Bem visa garantir que as pequenas empresas também possam usufruir dos incentivos para investir em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Segundo o senador Izalci Lucas, a legislação atual é limitada e beneficia majoritariamente as grandes empresas, deixando de lado as necessidades e potenciais das pequenas e médias empreas.
O projeto de lei foi apresentado em 2020 e desde então aguarda discussão e votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Diante da importância do tema, o líder do governo, Jaques Wagner, solicitou a realização de uma audiência pública para debater a proposta, a fim de garantir que todos os aspectos e possíveis impactos sejam devidamente considerados antes da votação.
A discussão sobre a ampliação da “Lei do Bem” para abranger as pequenas empresas promete ser um tema de destaque em 2024, com a retomada das atividades da CAE. A expectativa é de que a proposta traga benefícios tanto para as empresas quanto para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, incentivando investimentos nesses setores e contribuindo para o avanço da inovação no cenário empresarial brasileiro.
